O encaminhamento para o tribunal de família Juiz de licenças para o cônjuge ou os pais em processo de separação para determinar (ou alteração após a separação)as diferentes modalidades de ruptura: subsídio compensatório (para os casados).
O encaminhamento para o tribunal de família Juiz de licenças para o cônjuge ou os pais em processo de separação para determinar (ou alteração após a separação)as diferentes modalidades de ruptura: subsídio compensatório (para os casados).
